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24 de dezembro de 2014: 80 anos de reinstalação do município de Oriximiná

Em três de abril de 1900, apenas seis após a criação do município, no dia 5 de dezembro de 1894, e 23 anos depois da fundação de Oriximiná pelo padre José Nicolino de Souza, em 13 de junho de 1877, o então governador do Pará, Dr. Paes de Carvalho, influenciado por opiniões contrárias aos interesses dos oriximinaenses, decretou a extinção do município de Oriximiná, que teve seu território dividido entre Faro e Óbidos, cabendo a Óbidos, ao fim de tudo, a administração total desse legado. Por ocasião desse triste episódio, Oriximiná era administrado pelo Prefeito Manoel Ferreira, que fora nomeado para suceder o Senhor Emídio Martins Ferreira, sucessor de Pedro Carlos de Oliveira.

Inconformados com o inesperado percalço, os oriximinaenses puseram-se á luta, tentando de todas as formas restabelecerem a emancipação perdida. Apesar do empenho desmedido com que perseguiram tal objetivo, essa situação durou por mais de trinta anos, até que em 22 de marco de 1933, o Major Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, interventor do Para, sensibilizado pelos veementes apelos dos políticos locais resolveu criar a Sub-Prefeitura de Oriximiná, que foi oficialmente instalada em quatro de junho desse mesmo ano de 1933.

Para júbilo dos oriximinaenses alguns meses depois, em 24 de dezembro de 1934, o próprio Interventor Magalhães Barata, convencido das possibilidades de desenvolvimento da localidade, tomou a iniciativa de restabelecer a sua emancipação definitiva, recompondo a sua estrutura física e administrativa, por meio do Decreto Lei n° 1.442. E no dia 10 de janeiro de 1935 foi instalado o município e empossado o seu prefeito, Helvécio Imbiriba Guerreiro. Fato esse que está registrado na ata de instalação que tem a seguinte redação:

“Ata da sessão solene de instalação do Município de Oriximiná, e posse do seu primeiro Prefeito, cidadão Helvécio Imbiriba Guerreiro.

Aos dez dias do mês de Janeiro de mil novecentos e trinta e cinco, às onze horas da manha, na sala nobre do prédio da Subprefeitura Municipal de Oriximiná, situado a Travessa Coronel Alexandre de Souza, nesta Vila de Oriximiná, comarca de Óbidos, Estado do Pará, presentes: o Doutor Antônio Pimenta de Magalhães, Prefeito Municipal de Óbidos e representante no ato de sua Excelência o Senhor Interventor Federal no Estado, Major Joaquim Magalhães Cardoso Barata; o Senhor Helvécio Imbiriba Guerreiro, Prefeito nomeado para o Município; o Doutor Antônio Laureano Diniz, Juiz substituto deste termo judiciário; Frei Ricardo Havertz, vigário da Paróquia; representante da Oitava Bateria da Costa, da imprensa e grande massa popular, teve lugar à sessão solene de instalação do Município de Oriximiná e posse do seu primeiro prefeito. O senhor Doutor Antônio Pimenta Magalhães, presidente da mesa, abriu os trabalhos e apos breve, mas eloquente e expressivo discurso declarou oficialmente instalado o Município, e em nome do senhor Interventor Magalhães Barata, deu posse ao senhor Helvécio Imbiriba Guerreiro no cargo de Prefeito Municipal, tudo de acordo com os termos do Decreto n° 1.442, de 24 de Dezembro de 1934, que cria o Município e estabelece os seus limites territoriais. Anunciada a posse, que foi recebida sob prolongada salva de palmas, usaram da palavra os Doutores Antônio Laureano Diniz e Abelardo Estevam da Costa Cruz, e mais os senhores Enéas de Mendonça Cavalcante, o Professor José Barroso, representante da imprensa obidense, e o Prefeito Helvécio Imbiriba Guerreiro, cujos discursos foram todos muito aplaudidos. Durante a solenidade, por ocasião dos discursos e ao ser esta encerrada, foram erguidos vários entusiásticos vivas a pessoa de Sua Excelência, o Senhor Major Interventor Federal no Estado, vivas que eram recebidos sob calorosa manifestação de aplausos. As doze e meia horas foi encerrada a sessão pelo Presidente Doutor Antônio Pimenta Magalhães. E como nada mais houvesse a tratar, para constar, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos. Eu, Enéas Mendonça Cavalcante, Tabelião do 2° Oficio da Comarca de Óbidos, servindo de Secretario, a escrevi.

"Assinaturas: Antonio Pimenta de Magalhães, Helvécio Imbiriba Guerreiro, Abelardo Estevam da Costa Cruz, Frei Ricardo Havertz, Pacifico Leão da Costa, Jose Barroso Foster, José Rodrigues de Carvalho, Demóstenes Imbiriba Guerreiro, Antonio Laureano Diniz, Antonio Figueira, Otavio Bentes Guimarães, Antonio Machado Imbiriba, Raimundo Imbiriba Guerreiro, Francisco Antonio Colares, Pedro Imbiriba Guerreiro, Dionísio Bentes de Oliveira Guimarães, Ovídio Marinho, Cláudio Bacelar, Filomeno Grandal, Enéas Mendonça Cavalcante”.

Fonte: João Walter Tavares. In: Inventário Cultural, Social, Político e Econômico de Oriximiná. Prefeitura Municipal de Oriximiná, 2006.

 

Oriximiná: 120 anos.

Na próxima sexta-feira, 05 de dezembro, o município de Oriximiná completará 120 anos de sua criação pelo Governador Lauro Sodré, primeiro governador do estado do Pará, eleito pelo Congresso Constituinte Paraense, a 23 de junho de 1891 (Lauro Nina Sodré e Silva: Belém, 17 de outubro de 1858 — Rio de Janeiro, 16 de junho de 1944). O Município foi instalado no dia 5 de dezembro de 1894, sendo nomeado para seu primeiro prefeito o Sr. Pedro Carlos de Oliveira. Esse fato memorável foi registrado na Ata de Instalação datada de cinco de dezembro de 1894.

“Ata de Instalação do Município de Oriximiná e posse da Intendência Municipal”.

Aos cinco dias do mês de Dezembro do ano do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa e quatro, nesta Vila de Oriximiná, às nove horas da manha em casa de propriedade de Clemente Batista Ramos, destinada provisoriamente para o Passo Municipal desta Vila, presente o Intendente Municipal de Óbidos, cidadão Porfírio José dos Reis, o Intendente eleito deste Município Alferes Pedro Carlos de Oliveira e os vogais igualmente eleitos Jose Cavalcante Rodrigues de Souza, Gregório Jose de Araújo, Manoel Henrique Ferreira e Francisco do Rego Tavares, além de grande numero de outros cidadãos. Ocupando Intendente Municipal de Óbidos a cadeira da Presidência e tomando assento a sua direita o Intendente eleito deste Município Alferes Pedro Carlos de Oliveira, ocupando as demais cadeiras os vogais eleitos, foi pelo Intendente Municipal de Óbidos, lida a Lei n° 174, de nove de junho de 1894, que determinou a elevação a Município com a denominação de Oriximiná, da Freguesia de Urua-Tapera, criada pela Lei n° 1.278, de 11 de dezembro de 1886. Freguesia esta iniciada em 13 de junho de 1877 pelo Reverendo Padre Jose Nicolino de Souza com a colaboração do cidadão José Joaquim de Figueiredo. Depois do que, convidou o referido Intendente Municipal de Óbidos, os eleitos, intendente e vogais para prestarem seus compromissos, tendo em seguida os declarados empossados em suas funções. Ocupando a cadeira da Presidência o Intendente deste Município Alferes Pedro Carlos de Oliveira, ofereceu a cadeira a sua direita ao Intendente Municipal de Óbidos e tomando seus respectivos lugares os vogais, declarou solenemente instalado o Município de Oriximiná, fazendo nessa ocasião um retrospecto da historia de sua criação no que foi bastante aplaudido pelos presentes, com grande manifestação de prazer, e nesse mesmo instante subiram ao céu muitas girândolas de foguetes. E de tudo para constar eu Jose Carvalho Sobrinho, Secretario da Intendência Municipal de Óbidos, lavrei esta ata que vai assinada pelos intendentes de Óbidos e de Oriximiná, pelos vogais deste Município, pelos funcionários presentes e demais cidadãos”.

Assinaturas: Porfírio Jose dos Reis, Pedro Carlos de Oliveira, Jose Cavalcante Rodrigues de Souza, Gregório Jose de Araújo, Manoel Henrique Ferreira, Francisco do Rego Tavares, Jose Carvalho Sobrinho, Jose Clementino de Figueiredo, Jose Mendes de Castro, Antonio de Souza Azevedo, Basílio Penha de Franca, Carlos Maria Teixeira, Geraldo Auzier Bentes, Benedito Jose da Silva, João Caetano Tavares Eleutério, Jose Vieira dos Santos, Francisco de Abreu Bentes, Antonio Penha de Franca, Ozório Carlos de Oliveira.

 

Cronologia da fundação e criação do município de Oriximiná

No dia 12 de junho de 1877, o padre José Nicolino chegou à parte de terras firmes, na margem esquerda do Rio Trombetas, em frente à foz do Rio Nhamundá. Ainda na tarde daquele dia de sábado, contando com a ajuda dos que lhe acompanhavam e de moradores do povoado, o Padre Jose Nicolino dedicou-se ao trabalho de limpeza do terreno que a comunidade havia escolhido para a construção de uma capela e marcou simbolicamente o local com uma cruz que ele mesmo fez questão de erigir (nesse mesmo lugar atualmente esta edificada a Escola Lameira Bitencourt).

Na manhã do dia seguinte, domingo, 13 de junho de 1877, aos pés daquela cruz, foi rezada a missa de ação de graças em louvor da comunidade. Sendo aquele dia consagrado a Santo Antônio, o Padre Nicolino achou por bem batizar o lugar com o nome de SANTO ANTONIO DE URUÁ-TAPERA ou MURA-TAPERA.

Povoado se transforma em freguesia

Nove anos após a fundação em 13 de junho de 1877, o Presidente da Província do Para, Dr.Joaquim da Costa Barrada, promulgou em 11 de dezembro de 1886, a Lei n° 1.288, que determinou a elevação da comunidade à categoria de freguesia, passando a se chamar Freguesia de Santo Antonio do Uruá-Tapera.

Freguesia se transforma em vila

Em nove de junho de 1894 o Governador Lauro Sodré promulgou a Lei n° 174, transformando a freguesia em Vila de Oriximiná.

Criação do município de Oriximiná

Logo em seguida foi criado o Município com o mesmo nome, que foi instalado no dia 5 de dezembro de 1894, sendo nomeado para seu primeiro prefeito o Sr. Pedro Carlos de Oliveira. Esse fato memorável foi registrado na Ata de Instalação datada de cinco de dezembro de 1894.

A extinção do município

Quase seis anos depois da festejada instalação, na administração do Prefeito Manoel Ferreira, que fora nomeado para suceder o Senhor Emídio Martins Ferreira, sucessor de Pedro Carlos de Oliveira, Governador do Estado, Dr. Paes de Carvalho, por meio da Lei n° 729, de três de Abril de 1900, decretou a extinção do município, dividindo o seu território entre Faro e Óbidos, cabendo a Óbidos, no fim de tudo, a administração total desse legado.

Criação da subprefeitura de Oriximiná

Quase três anos após a extinção do Município de Oriximinã, o Major Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, interventor do Para, sensibilizado pelos veementes apelos dos políticos locais resolveu criar a Sub-Prefeitura de Oriximiná, em 22 de marco de 1933, que foi oficialmente instalada em quatro de junho desse mesmo ano de 1933.

Reinstalação do município

Logo depois da instalação da Sub-Prefeitura, convencido das possibilidades de desenvolvimento da localidade, o próprio Interventor Magalhães Barata tomou a iniciativa de restabelecer a sua emancipação definitiva, recompondo a sua estrutura física e administrativa pelo Decreto Lei n° 1.442, de 24 de Dezembro de 1934. E no dia 10 de Janeiro de 1935 foi instalado o Município e empossado o seu prefeito, Helvécio Imbiriba Guerreiro.

Fonte: João Walter Tavares. In: Inventário Cultural, Social, Político e Econômico de Oriximiná. Prefeitura Municipal de Oriximiná, 2006.

 
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