Notícias

O minério está acabando. O que fazer em Oriximiná?

O minério está acabando. O que fazer em Oriximiná?
Lúcio Flávio Pinto (21/08/2006)

No dia 13 de agosto de 1979 o navio Cape Race desatracou de Porto Trombetas, em Oriximiná, levando 21 mil toneladas de bauxita extraída da mina da serra do Saracá, a 30 quilômetros de distância da margem do rio. Navegou por mais 100 quilômetros no Trombetas, entrou no rio Amazonas e mil quilômetros depois chegou ao Oceano Atlântico, em jornada para o Canadá, que era o principal cliente. Foi esse, 27 anos atrás, o primeiro embarque feito pela Mineração Rio do Norte, individualmente a maior produtora do minério de alumínio do mundo. No mês passado o navio Lily saiu do Trombetas com exatamente o dobro da carga (42 mil toneladas), destinada à Alunorte, em Barcarena, a maior refinadora de alumina do mundo e agora a maior cliente do minério (60% dele se destinam ao mercado interno, abastecendo a Alunorte e a Alumar, em São Luís do Maranhão). Foi o 5.000º embarque feito no porto privativo da MRN. Mas enquanto as quatro mil primeiras viagens só foram completadas em 2003, depois de 16 anos de operação, as mil últimas foram realizadas em menos de três anos.

Lavra da bauxita por retroescavadeira da MRN - Mineração Rio do Norte

 

Incêndio a bordo do barco-motor “Niterói”

TRIBUNAL MARÍTIMO

PROCESSO N. 3.474

ACÓRDÃO

Naufrágio, consequente a incêndio. Sacrifício de dez vidas, além de vários feridos. Perda total da carga não avaliada. Explosão de caixas de pólvora, imprudentemente colocadas no convés. Condenação.

ANUÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA 115

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Em Oriximiná, pôrto fluvial do Estado do Pará, irrompeu, em 2 de dezembro de 1957, um violento incêndio a bordo do barco-motor “Niterói”, do qual resultou não só o naufrágio do mesmo, como a morte de dez pessoas e, ainda, perda de tôda a carga embarcada.

Espécie de barco-feira como se insere dos autos, estava o mesmo naquele pôrto fluvial, fazendo mercância, pejado de fregueses quando deflui do processo, a imprudência de um dos tripulantes do próprio barco, motorista João dos Santos, ocasionou, a bordo, violenta explosão. lançando um “foguetinho” no convés da embarcação, o qual veio a explodir junto a duas latas de pólvora, imprudentemente ali colocadas para fins comerciais. Segundo consta dos autos havia, no convés, outros inflamáveis estivados, ou, melhor, em exposição. O autor dessa imprudência, João dos Santos, pereceu no incêndio. É verdade, diga-se, que não ficou bem claro no processo ter sido ele o autor de tão lamentável temeridade. De propriedade do Sr. João Paulo Nogueira Filho, estava o barco, na ocasião, sob a responsabilidade do Sr. Rubens de Andrade Nogueira, seu encarregado-viajante, como se qualificou a fls. 18 dos autos.

Esses os fatos, em sua evidencia.

Aberto inquérito pela Capitania dos Portos do Estado do Para e Amapá, por sua Agencia em Santarém, foram ouvidas tr.s testemunhas, todas, em linhas gerais, acordes na narração do acidente tal como foi descrito. No respectivo relatório, conclui o Senhor encarregado que o responsável pelo acidente foi o citado motorista, João Santos, contra quem a Procuradoria ofereceu a representação de fls. 29/30, a despeito do seu falecimento. Essa representação, porem, não foi desde logo aceita pelo Tribunal que, após varias diligencias, rejeitou-a, mandando fosse oferecida outra contra Rubens de Andrade Nogueira, o responsável pela embarcação na ocasião do acidente. E isso foi feito, sendo, então, a mesma recebida pelo Tribunal, em sessão de 6 de setembro de 1962 (fls. 55>. Citado, por edital, já que, antes, não fora encontrado, ficou o representado revel, nomeando-se- lhe, em conseqüência, advogado-de-oficio, cuja defesa se encontra as fls. 67/9 dos autos.

Em realidade, certo andou o Tribunal, ao rejeitar a representação inicialmente oferecida contra o motorista João dos Santos. Contra ele não havia, nos autos, provas convincentes da autoria da lamentável origem do acidente, sendo, a respeito, contraditórias as declarações. Mas, se provas houvessem, teria ele pago com a vida o seu erro, tomando se inoperante processar um morto apenas para fins de indenização. A morte extingue toda e qualquer pena e, no caso de reconhecimento de culpa, post-mortem, apenas subsistiria a obrigação de indenizações a terceiros, na hipótese de serem as mesmas devidas e competentemente apuradas em processo judicial adequado. Quanto, porem, a Rubens de Andrade Nogueira, outra e a situação. Foi ele, como responsável pela viagem, auferindo proveito das mercadorias vendidas, expondo-as sem cuidados adequados no convés do barco, isto para fins de mercancia, que propiciou o acidente, ensejando oportunidade. explosão e conseqüente incêndio do “Niterói”. Não se compreende que pólvora e outros inflamáveis estivessem a descoberto, expostos no convés de um barco, com tanta gente de fora, visitando-o. Só a extrema ganância ou irresponsabilidade podem justificar um ato dessa natureza. Isto e extreme de duvidas.

Destarte, e por tudo mais que dos autos consta, acordam os juízes do Tribunal Marítimo, por maioria e pelo voto de desempate do presidente: a) quanto. natureza e extensão do acidente: naufrágio conseqüente a incêndio; dez mortos e vários feridos; perda total da carga no avaliada; b) quanto à causa determinante: explosão provocada nas caixas de pólvora colocadas no convés, por um “foguetinho” impensadamente lançado; c) julgar responsável o representado Rubens de Andrade Nogueira, impondo-lhe de acordo com a letra “i” o artigo 124, combinado com o parágrafo 1. do mesmo artigo, tudo da Lei n. 2180 de 5 de fevereiro de 1954. a pena de multa de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000) e custas; vencido o relator na parte em que aplicou a pena de multa de cinqüenta mil cruzeiros (CrS 50.000); os juízes Braz da Silva. Gerson Cruz e Stoll Gonçalves isentavam de culpa o representado e mandavam arquivar o processo. — P.C.R. — Rio de Janeiro. 1 de novembro de 1963. — Paulo Mario da Cunha Rodrigues, almirante-presidente — Mario Rebello de Mendonça, relator — João Stoll Gonçalves — Gerson Rocha da Cruz — Alberto Epaminondas de Sousa — Antonio Mendes Braz da Silva Jorge Gomes.

Fui presente: Agenor Rodrigues Pereira Guimarães. 2o. procurador.

Fonte: PROCESSO Nº 3.474 Naufrágio, conseqüente a incêndio ... https://www.mar.mil.br/tm/download/anuario/1964/3474.pdf‎

incendio barco-motor niteroi 2.jpg - 166.14 Kb


 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próximo > Fim >>

JPAGE_CURRENT_OF_TOTAL